O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos oferece o Curso de Doutorado em Direito na área de concentração de Direito Ambiental Internacional, com a linha de pesquisa Regimes Ambientais – Formação, Efetividade e Dinâmica Institucional.

O curso de Doutorado recebeu Nota 4 na avaliação quadrienal 2013-2016, e foi reconhecido pela Portaria MEC nº 656, de 27 de julho de 2017 – D.O.U de 27/07/2017.

A busca do equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a garantia da proteção do meio ambiente, traduzida no princípio do desenvolvimento sustentável, está hoje inserida na agenda global. Os impactos transfronteiriços gerados pelo uso excessivo e irracional dos recursos ambientais resultam em conflitos que necessitam de pactos internacionais que se refletem nos Estados soberanos.

Nesse cenário, o Direito Ambiental Internacional é o instrumento adequado para viabilizar soluções para esse grande desafio no século XXI. Por outro lado, o tratamento da questão ambiental deve não apenas cumprir as obrigações assumidas perante a comunidade internacional, como moldar políticas públicas internas e mecanismos jurídicos de tutela ambiental.

O Curso de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade Católica de Santos foi aprovado pela Capes na 131ª Reunião do CTC/ES, recebendo nota 4, em 27 de julho de 2017, e é reconhecido pela Portaria MEC nº 656 – D.O.U. de 27/07/2017.

OBJETIVOS
Conferir ao estudante pesquisador a habilidade para desenvolver pesquisa original e independente na área do Direito Ambiental Internacional, mediante o estudo da criação e formação do Direito Ambiental, o seu campo de tutela, e a interpretação e aplicação das normas com repercussão internacional;
Preparar o aluno pesquisador para a pesquisa científica e docência em instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras;
Fortalecer o campo da pesquisa científica aplicada para a solução de problemas ambientais, em especial na região da Baixada Santista;
Tornar-se um centro de referência nacional e internacional, com a participação efetiva dos doutorandos na construção de um projeto de promoção do desenvolvimento sustentável.

TEMAS
Desenvolvimento sustentável
Mudanças climáticas
Poluição marinha
Administração de portos
Investimentos na recuperação do meio ambiente
Governança aplicada ao meio ambiente
Direitos humanos
Fontes internacionais e nacionais de Direito Ambiental
Economia e meio ambiente
Diversidade cultural

COORDENADOR
Prof. Dr. Alcindo Fernandes Gonçalves

SECRETARIA ACADÊMICA
Campus Boqueirão
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