PROFESSORES PERMANENTES

Prof. Dr. Alcindo Fernandes Gonçalves

Projeto: Governança Global e Regimes Internacionais

Descrição
O projeto tem como objetivo principal analisar o conceito de governança, em especial governança global, e  verificar sua aplicabilidade no campo do Direito, o mesmo acontecendo com a questão dos regimes internacionais, especialmente os regimes ambientais. Nesse sentido, busca-se o estudo aprofundado dos mecanismos hoje praticados na chamada governança global, com ênfase na atuação das principais organizações internacionais e da participação e influência de atores não-estatais e organizações representantes da sociedade civil no cenário atual da globalização, discutindo seu papel e legitimidade.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais.

Profª. Drª. Angela Limongi Alvarenga Alves

Projeto: Estado e (Des)Globalização

Descrição
Com a intensificação do processo de globalização, a partir da década de 1990, o Estado e os elementos que o compõem – povo, território, soberania e finalidade – se internacionalizaram, ou seja, deixaram o domínio reservado dos Estados e passaram a ser regidos pelo Direito Internacional. Assim, esses elementos se adaptaram a fim de se adequarem à integração e cooperação internacionais, passando a adotar formatações cosmopolitas, a saber: o conceito de povo foi alterado pelas migrações; o de território, pela desterritorialização e pela transnacionalização; o de soberania, pela governança; e a finalidade, pela busca de padrões universais de Direitos Humanos. Porém, com a desglobalização, a partir da crise econômico-financeira de 2008, e as dificuldades nos mecanismos de cooperação internacional e de governança global decorrentes, busca-se investigar se esses elementos são capazes de retomar as suas formatações jurídicas originais, exclusivistas e concentradas no Estado nacional.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais.

Prof. Dr. Daniel Freire e Almeida

Projeto: O Direito Internacional e o Direito Global no Contexto das Novas Relações Internacionais

Descrição
No âmbito dos novos contextos que o Direito Internacional, bem como o Direito Global, tem vindo a absorver, evidencia-se a necessidade de uma regulação e justiça internacional eficazes, advindas da assimilação complementar de novos desafios internacionais que antes eram de domínio absoluto dos Estados. Neste segmento, as novas Relações Internacionais impulsionadas pelos inovadores cenários de integração global apresentam oportunidades e desafios complexos. As modernas dimensões instauradas pelas Relações Internacionais, constituídas pela aproximação das pessoas, empresas, organizações internacionais e Estados em um inédito ambiente global, apresenta gama significativa de problemas que exigem soluções por parte do Direito Internacional.
No mesmo sentido, o contemporâneo ambiente digital impulsionado pela Internet e pelo comércio eletrônico internacional revelam sua natureza desterritorializada, digital e internacional apresentando implicações, daí decorrentes, na prestação jurisdicional e legislativa em âmbito global. Por conseguinte, a presente pesquisa tem por objetivo principal identificar e conhecer os novos contextos, ambientes e desafios regulatórios e judiciais proporcionados pelas hodiernas Relações Internacionais, e apresentar soluções jurídicas globais. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com relevância para os documentos internacionais (working papers, livros, periódicos científicos, tratados internacionais, regulamentos europeus, diretivas e legislações estrangeiras).

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais.

Prof. Dr. Edson Ricardo Saleme

Projeto: Direito Ambiental das Cidades

Descrição
O projeto de pesquisa aborda os múltiplos aspectos relativos ao Direito Urbanístico das Cidades, envolvendo a análise de normas jurídicas estabelecidas para ordenação das cidades; planos nacionais, regionais e municipais de ordenação territorial; e a governança interfederativa: regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, na ordenação conjunta de municípios. São também analisados os institutos relacionados ao estabelecimento da função social da propriedade no âmbito municipal: PEUC (parcelamento, edificação e utilização compulsórios), direito de preempção, desapropriação, servidão, operações urbanas consorciadas, consórcios urbanísticos etc, a regularização fundiária e os impactos da Lei Minha Casa Minha Vida (Lei nº 11.977, de 2009), além da demarcação urbanística, a CUEM (concessão de uso especial para fins de moradia), a concessão urbanística e outros institutos relacionados à função social das cidades. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, acompanhada da análise da legislação nacional (e comparada com instrumentos de outros países), bem como da jurisprudência a respeito.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Direito Ambiental das Cidades.

Prof. Dr. Fernando Cardozo Fernandes Rei

Projeto: Paradiplomacia Ambiental no Regime Internacional das Mudanças Climáticas – Dinâmica da Governança e seus reflexos nos instrumentos jurídicos e econômicos internos

Descrição
O Direito Ambiental Internacional, de maneira inovadora, vem incorporando progressivamente uma nova dinâmica na governança ambiental global, a partir da qual novos atores são trazidos à discussão e implantação de medidas de enfrentamento dos problemas ambientais. Dentre esses atores, ganham destaque os governos subnacionais e suas redes horizontais de atuação e inserção no cenário internacional de tomada de decisão.
O projeto analisa e verifica o papel e a influência crescente desses atores no cenário internacional, notadamente no Regime Internacional das Mudanças Climáticas. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com destaque para os documentos internacionais na área.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais.

Prof. Dr. Flávio de Miranda Ribeiro

Projeto: Economia Circular e os Regimes Ambientais Internacionais: a relevância de uma agenda de eficiência no uso dos recursos

Descrição
As discussões contemporâneas acerca dos Regimes Ambientais Internacionais têm evoluído rumo à incorporação de novas agendas, dentre as quais a eficiência no uso dos recursos naturais, como reflexo das ações práticas já em curso por estados nacionais e subnacionais, bem como das estratégias organizacionais de entes privados.
Essa tendência pode ser observada em debates supranacionais sobre novos arranjos de governança e arquiteturas regulatórias ambientais, que considerem as estratégias de reuso, reciclagem e outras formas de valorização dos materiais; a eficiência energética; o uso racional da água e aspectos relacionados à Produção mais Limpa, ao Consumo Sustentável e à Análise do Ciclo de Vida. Mais recentemente, porém, estes temas foram englobados no conceito mais amplo da Economia Circular, que pretende superar o paradigma de “extração – uso – descarte” (do inglês take – make – disposal) rumo à soluções mais sustentáveis por meio do projeto (design) de processos, produtos e modelos de negócio circulares.
O projeto visa a analisar estas experiências, acompanhando-as quanto aos programas de implementação e instrumentos regulatórios propostos, e estudando-as principalmente desde o ponto de vista dos seus desdobramentos práticos em políticas públicas, práticas de governo, estratégias empresariais e iniciativas da sociedade civil.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Energia e Meio Ambiente.

Profª. Drª. Gabriela Soldano Garcez

Projeto: Cooperação internacional e mecanismos de governança para o desenvolvimento sustentável

Descrição
Este Projeto de Pesquisa visa contribuir para a construção de uma sociedade internacional baseada em princípios fundamentais, como solidariedade, justiça e respeito aos Direitos Humanos. Para tanto, tem o objetivo principal de fomentar a investigação de questões relacionadas à promoção da cooperação internacional, por meio de mecanismos de governança relacionada a temas do desenvolvimento sustentável, viabilizando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), principalmente no que se refere a questões voltadas ao Regime Jurídico Internacional do Espaço. Para tanto, visa investigar a utilização de novas tecnologias e a promoção de um regime jurídico adequado, voltado à sustentabilidade espacial, promovendo a produção científica que contribua para uma maior reflexão e um maior conhecimento do acesso ao direito ao desenvolvimento, formando profissionais (e estudantes) capacitados para o ensino e a pesquisa a esse respeito.

Este grupo relaciona-se diretamente ao Grupo de Pesquisa Astropolítica: direito e política espacial.

Prof. Dr. Gilberto Passos de Freitas

Projeto: Métodos Alternativos para a Solução de Conflitos Socioambientais

Descrição
O projeto tem por objetivo o estudo dos métodos alternativos para a solução de conflitos socioambientais, que permitem a intermediação do diálogo e da cooperação e participação dos diversos setores da sociedade, visando a uma solução pacífica com o envolvimento das próprias partes na resolução do conflito, em prol da sustentabilidade ambiental.
Serão pesquisados os resultados das ações judiciais ambientais e os aspectos sociais decorrentes da degradação ambiental. Serão analisados, ainda, casos internacionais de aplicação de métodos extrajudiciais para solução de conflitos ambientais. O projeto se estende à participação do movimento de criação de Câmaras de Mediação, que têm o objetivo de proporcionarem, dentre outros aspectos, o envolvimento da sociedade, a inclusão social, e a defesa e proteção do meio ambiente.

Este projeto se articula com o  grupo de pesquisa Mediação para a Solução de Conflitos Socioambientais.

Prof. Dr. José Marques Carriço

Projeto: Urbanização, Sustentabilidade da Metrópole Litorânea Paulista

Descrição
Estudo do processo de formação da Região Metropolitana da Baixada Santista, a metrópole litorânea paulista, por meio de levantamento e análise de seus padrões de urbanização, e da legislação ambiental e urbanística nacional pertinente à matéria, bem como em relação aos padrões internacionais estabelecidos por fontes de Direito Internacional aplicáveis ao tema.
Além disso, deverão ser estudadas a oferta e pontos críticos dos sistemas urbanos e regionais de infraestrutura; e os serviços públicos e de mobilidade, em especial quanto ao processo de segregação socioespacial, agravado pela expansão urbana periférica e processos de irregularidade fundiária e urbanística, a partir das produções imobiliárias estatal e privada, com foco na sustentabilidade ambiental e socioeconômica.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Direito Ambiental das Cidades.

Profª. Drª. Liliana Lyra Jubilut

Projeto: Solidariedade, Legitimidade e Ordem Internacional: Direitos Humanos, Humanitarismo e Refugiados

Descrição
O Direito Internacional passa por um processo de transformação em que se verifica sua humanização e a flexibilização da soberania estatal. Nesse processo, ganha destaque a valorização positiva da proteção do ser humano, seja em situações de paz (direitos humanos), seja em caso de perseguição (refugiados), ou em situações de crises (em que precisa ser empregado o humanitarismo). Tal proteção se funda no princípio da solidariedade internacional e afeta diretamente a legitimidade internacional, ao estabelecer o ser humano como o bem mais elevado na escala axiológica da atual ordem internacional.
Em face disso, estudar esse fenômeno a partir de seus componentes (direitos humanos, refugiados, humanitarismo, solidariedade, legitimidade e ordem social), bem como em suas interações e em seu arranjo holístico, permite compreensão mais ampla dos atuais regimes de proteção ao ser humano e do direito internacional em geral.
A metodologia básica neste projeto consiste de pesquisa bibliográfica (livros e artigos em periódicos indexados, bem como documentos oficiais das diversas organizações internacionais, bem como organizações não governamentais).

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades.

Prof. Dr. Luiz Sales do Nascimento

Projeto: Regimes e Tutelas Constitucionais e Ambientais

Descrição
Os direitos internacionais formam-se antes e em paralelo às constituições, embora gradativamente sejam incorporados a elas. Esses direitos têm uma dinâmica autônoma, mas ainda dependem da Constituição.
O projeto, em razão disso, agrega pesquisas com as seguintes perspectivas: o Direito ainda tem como suporte a validade irradiada pela Constituição? Qual a diferença operada pela assunção constitucional desses direitos? Alterou-se o regime jurídico internacional, ou a Constituição?

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais.

Profª. Drª. Maria Luiza Machado Granziera

Projeto: Políticas energéticas, ambientais e de recursos hídricos – Implementação, gestão e mecanismos de efetividade

Descrição
Análise das normas nacionais e internacionais em vigor e de se rebatimento efetivo em matéria de gestão ambiental e de recursos hídricos, compreendidos os aspectos energéticos. Estudos de casos, no Brasil e em outros países, com a análise da compatibilização das normas legais e tratados com as realidades locais e as formas possíveis de arranjos institucionais adequados à aplicação afetiva do direito.
Atividade relacionada com o Grupo de Pesquisa Energia e Meio Ambiente, nova denominação do Grupo Petróleo, Gás e Meio Ambiente. Objetiva o estudo dos conflitos relativos à produção de energia, as possíveis negociações e a solução problemas, com vistas a um desenvolvimento sustentável.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Energia e Meio Ambiente.

Prof. Dr. Olavo de Oliveira Bittencourt Neto

Projeto: Direito Ambiental Espacial – Aspectos jurídicos, técnicos e políticos do ‘lixo espacial’

Descrição
A sociedade moderna depende, cada vez mais, da exploração e o uso da órbita terrestre, mediante satélites artificiais. Seja para telecomunicações, sensoriamento remoto ou mesmo posicionamento global, objetos espaciais são quotidianamente utilizados, direta e indiretamente, por nações dos mais diversos níveis de desenvolvimento econômico e social, tanto para fins civis quanto estratégicos.
Ocorre que satélites e partes de seus veículos lançadores, mesmo aqueles de tamanho e pesos consideráveis, após o fim de sua vida útil, são irresponsavelmente deixados em órbita ao sabor das forças da física, colocando em risco não só outros objetos espaciais funcionais, como também astronautas. O desenvolvimento da tecnologia requer atenção do Direito, de forma a garantir segurança jurídica para o regular exercício de atividades consideradas essenciais para a sociedade moderna.
Portanto, tomando-se por hipótese primordial desta pesquisa a pertinência de estudos interdisciplinares voltados para o enfrentamento do problema, com base em princípios de Direito Internacional Público, quanto à regulamentação de atividades que, embora necessárias e lícitas, são reconhecidas como ultraperigosas, bem como, tendo em vista elementos de Direito Ambiental Internacional, propõe-se, a partir de amplo estudo sobre o tema, a discussão de propostas regulatórias e políticas públicas que garantam a exploração pacífica e segura do espaço ultraterrestre, em benefício de toda a Humanidade.
A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com destaque para os documentos internacionais na área.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Astropolítica: Direito e Política Espacial.

Profª. Drª. Renata Soares Bonavides

Projeto: Direito, Gestão de Presídios e Ambiente Carcerário

Descrição
O projeto tem como objetivo analisar questões relacionadas aos presídios e ambiente carcerário no Brasil e na Baixada Santista, com especial enfoque na proteção desse meio, que não tem sido estudado com a atenção devida, sobretudo pela falta de planejamento e ausência de metas na solução e equacionamento de problemas nas condições de habitabilidade, convivência e vida de quem se encontra no ambiente.
A princípio se enfocará a questão da escolha da Região e do Município onde se deseja instalar um estabelecimento prisional. Posteriormente, após possível solução dos problemas imbricados com essa escolha, estabelecer objetivos específicos internos e externos, a fim de que o entorno não seja muito afetado pelo ambiente carcerário e que aquele possa receber a devida atenção de quem planeja.
Este projeto tem como objetivo o devido planejamento dos presídios, desde sua concepção no plano diretor municipal até sua finalização, por meio de planejamento interno adequado que viabilize a recuperação do grupo carcerário. Também será estudada a questão do entorno dos presídios que são tremendamente impactados pela sua simples presença na região.
Serão observados também: o planejamento de presídios no PDUI e no PD dos municípios receptores de presídios, como a questão interna pode ser melhorada com um planejamento adequado e como o entorno pode não absorver externalidades diversas contaminadoras sociais e ambientais.

Projeto: Direito Ambiental Penal

Descrição

Neste projeto aborda-se a importância para o estudo da proteção do meio ambiente, bem como as características do ilícito penal ambiental, no âmbito da lei n. 9605/98: histórico, estrutura do tipo penal ambiental, responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes ambientais internacionais.

Esses dois projetos se articulam com o grupo de pesquisa Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais.

Prof. Dr. Wallace Paiva Martins Júnior

Projeto: Direito Ambiental Administrativo

Descrição
O projeto estuda o Direito Ambiental Administrativo e o regime jurídico ambiental, e  busca verificar o papel e a atuação do Estado e da sociedade. Busca ainda analisar a organização e funcionamento da atividade administrativa estrutural em relação às políticas públicas ambientais, levando em conta as interações entre Direito Ambiental, Urbanístico, Administrativo e Constitucional, bem como o controle da Administração Pública na tutela ambiental.
A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, acompanhada da análise da legislação nacional, bem como da jurisprudência a respeito.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Regimes e Tutelas Constitucionais, Ambientais e Internacionais.

PROFESSORES COLABORADORES

Dr. César Bargo Perez

Projeto: Fortaleza da Barra Grande: Presença, Memória e Relação com a Comunidade

Descrição: O projeto tem a intenção de aprofundar os aspectos que consolidam o envolvimento da comunidade da Praia do Goes e de Santa Cruz dos Navegantes em um registro testemunhal do morador dessa Zona de Amortecimento (Buffer Zone) do bem patrimonial, a saber, Fortaleza de Santo Amaro da Barra Grande. Especial destaque se dá ao momento em que 19 fortificações coloniais brasileiras, datadas dos séculos XVI, XVII e XVIII, que postulam o título de Patrimônio Mundial junto a UNESCO para decisão a ser emitida no ano do Bicentenário da Independência, 2022. O Pertencimento, apropriação do bem por parte da comunidade onde se insere, compreende aspectos documentáveis a partir de uma análise de discurso e do registro testemunhal das histórias orais dessa população. O mapeamento dos moradores traz à tona suas dificuldades em termos de regularização fundiária, demandas sociais e questões ambientais que permeia o território. A discussão está também focada nas políticas públicas ambientais, sua aplicabilidade e relação com o meio ambiente e a sustentabilidade social e ambiental.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Patrimônio e Pertencimento

Dr. Cleber Ferrão Corrêa

Projeto: Transformações da paisagem urbana na Região Metropolitana da Baixada Santista

Descrição: Estudos referentes à qualidade ambiental em áreas urbanas com o levantamento de indicadores quantitativos e qualitativos referentes aos aspectos ambientais, necessidades da cidade e sua relação com o desenvolvimento da paisagem. Neste projeto serão analisados os principais indicadores ambientais: saneamento básico, infraestrutura urbana, espaços públicos, clima urbano, vegetação, áreas verdes, aspectos físicos, densidade demográfica, poluição e sua relação com o desenvolvimento da paisagem urbana. O objeto de estudo é a RMBS no Estado de São Paulo. A discussão será focada na qualidade ambiental urbana dessa região a qual será importante para o entendimento da importância da qualidade ambiental no desenvolvimento das paisagens urbanas da RMBS.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Laboratório de Sustentabilidade (Labsus).

Prof. Dr. Fabiano Lourenço de Menezes

Projeto: Proteção e Cooperação no Regime de Refugiados

Descrição
O projeto tem como análise o estudo do regime dos refugiados no contexto da proteção e cooperação. No tocante à proteção, o objetivo é desenvolver estudos sobre os fatores que podem influenciar o Estado a excluir o refugiado da sua proteção. Nesse caso, o foco da análise é examinar as variáveis que podem contribuir para o Estado excluir o refugiado da proteção normativa internacional a que ele tem direito, examinado as diversas fases da proteção no regime dos refugiados.
Na questão da cooperação, o objetivo é analisar as variáveis que podem contribuir para o Estado cooperar no sentido de aliviar os demais estados que recebem a afluência massiva de refugiados em seus territórios. Nesse contexto, o foco do projeto é examinar os casos em que os estados cooperaram para solucionar o problema da afluência massiva de refugiados nas fases de cooperação do regime dos refugiados.
A metodologia será qualitativa, com uma abordagem causal e interpretativa, tendo como base a literatura dos Estudos de Refugiados, do Direito Internacional e das Relações Internacionais. O objetivo é usar as informações da inter-relação de ambas as literaturas na busca por soluções complementares aos resultados.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades

Dr. Oleg Bokhonok

Projeto: Avaliação e monitoramento de disponibilidade hídrica subterrânea na Baixada Santista usando métodos geofísicos

Descrição:  Uma das quatro áreas definidas pela lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para universalização de saneamento básico é o abastecimento de água potável no Brasil. Nesse estudo pretende-se em função das demandas atuais e eventuais demandas futuras de água para consumo humano na região da Baixada Santista, usando métodos geofísicos e hidrogeológicos, delimitar e monitorar as áreas em que é possível realizar captação de água, de modo que esta seja própria para consumo nos principais cursos d’água da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista. O projeto prioriza as áreas em que vivem as comunidades isoladas da Baixada Santista, onde a falta recorrente deste recurso resulta em riscos graves para a saúde da população.

Esse projeto se articula com o grupo de pesquisa Laboratório de Sustentabilidade (Labsus)