PROFESSORA RESPONSÁVEL
Profª. Drª. Adriana Machado Yaghsisian

CARGA HORÁRIA
48 h/a

LOCAL
Campus Boqueirão
Faculdade de Direito

OBJETIVOS
Conhecer a normatização referente ao tema do Curso;
Compreender a política pública de tratamento adequado dos conflitos;
Refletir sobre o conceito de “CONFLITO” em seus vários aspectos;
Conhecer o panorama nacional e internacional dos meios adequados de Soluções de Conflitos e principais técnicas;
Desenvolver habilidades Mediadoras e Conciliadoras.

PÚBLICO-ALVO
Advogados, Membros da Magistratura e do Ministério Público, Promotores, Gestores de Recursos Humanos, Administradores, Psicólogos, Assistentes Sociais, Contadores, Estudantes e demais interessados
Requisitos para exercer a atividade de conciliador ou mediador:
Mediador judicial: Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça. (art. 11 da Lei 13.140/2015)
Mediador extrajudicial: Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se. (art. 9 da Lei 13. 140/2015)

CONTEÚDO
Cultura de Paz e Métodos solução conflito
Panorama histórico dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos
Teoria da Comunicação
Teoria do Conflito
Negociação e técnicas básicas de negociação.
Mediação: Definição conceito. Judicial e extrajudicial.
Etapas: Pré-Mediação e Mediação propriamente dita. Caso simulado (Declaração de abertura).
Técnicas ou ferramentas de mediação. Casos simulados.
Conciliação: conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas de conciliação. Etapas e caso simulado.
Formalização do acordo.
Caso Simulado e redação do acordo
Seminários e entrega de relatórios
Interdisciplinaridade da mediação e conciliação: sociologia, psicologia, antropologia e direito.
Áreas de utilização da mediação e conciliação.
A ética de conciliadores e mediadores.
Deontologia e suas aplicações no Poder Judiciário.
O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e mediação.
Etapa I: apresentação do estágio.
Etapa II: estágio supervisionado.

OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.

OBSERVAÇÕES FINAIS
O curso é presencial. Exige 100% de presença ( Resolução n. 06 de 2016 da Enfam)
O estágio curricular é obrigatório e faz parte do Projeto Pedagógico do Curso. O estágio obrigatório é regulamentado pelo Nupemec do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Regulamentação do CNJ e Resolução n. 06 da Enfam alterado pela Resolução n. 03 de 2017.
O curso prevê a realização de no mínimo 60 horas de estágio supervisionado.
O certificado referente ao curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais somente será expedido, depois da validação da documentação referente ao estágio obrigatório.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Secretaria de Direito
Telefones: (13) 3205-5555 – ramais 812/813
E-mail: secboqueirao@unisantos.br