Curso credenciado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo 2012/139889).
Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Emenda nº 01/2013 e 02/2016 e a Resolução n.06 de novembro de 2016 (alterada pela Resolução da Enfam n.03 de junho de 2017)

PROFESSORA RESPONSÁVEL
Profª. Drª. Adriana Machado da Silva

CARGA HORÁRIA
54 h/a  Teórica
60 h (Estágio)

DIA
Quartas-feiras

INÍCIO
14/09

TÉRMINO
14/12

HORÁRIO
Das 18h45 às 22h15

LOCAL
Campus Dom Idílio José Soares

INVESTIMENTO
4 parcelas de R$ 250,00 para alunos e ex-alunos formados em Cursos de Graduação da UniSantos
4 parcelas de R$ 350,00 para demais interessados

OBJETIVOS
Conhecer a normatização referente ao tema do Curso;
Compreender a política pública de tratamento adequado dos conflitos;
Refletir sobre o conceito de “CONFLITO” em seus vários aspectos;
Conhecer o panorama nacional e internacional dos meios adequados de Soluções de Conflitos e principais técnicas;
Desenvolver habilidades Mediadoras e Conciliadoras.

PÚBLICO-ALVO
Advogados, Membros da Magistratura e do Ministério Público, Promotores, Gestores de Recursos Humanos, Administradores, Psicólogos, Assistentes Sociais, Contadores, Estudantes e demais interessados

Requisitos para exercer a atividade de conciliador ou mediador:

Mediador judicial: Poderá atuar como mediador judicial a pessoa capaz, graduada há pelo menos dois anos em curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e que tenha obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores, reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça. (art. 11 da Lei 13.140/2015)

Mediador extrajudicial: Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se. (art. 9 da Lei 13. 140/2015)

CONTEÚDO
Política Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos e Teoria da Comunicação
Teoria do Conflito
Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflito. Conciliação: a- conceito e filosofia. Conciliação Judicial e extrajudicial
Técnicas de conciliação. Etapas e caso simulado
Negociação e técnicas básicas de negociação
Mediação: Definição. Conceito. Judicial e extrajudicial
Técnicas ou ferramentas de mediação. Casos simulados
Etapas da Mediação e Conciliação
Formalização do Acordo
Caso Simulado e redação do acordo
Seminários e entrega de relatórios
Interdisciplinaridade da mediação e conciliação: sociologia, psicologia, antropologia e direito
Áreas de utilização da mediação e conciliação: Mediação Digital, Empresarial e Escolar

APRESENTAÇÃO DO ESTÁGIO
A ética de conciliadores e mediadores. Deontologia e suas aplicações no poder judiciário.
O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos na conciliação e mediação.
SIMULADOS – PARTE I
SIMULADOS – PARTE II
SIMULADOS – PARTE III
PLANTÃO DE DÚVIDAS
ETAPA II- ESTÁGIO SUPERVISIONADO       

OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.

OBSERVAÇÕES FINAIS
O curso é presencial. Exige 100% de presença (Resolução n. 06 de 2016 da Enfam)
O estágio curricular é obrigatório e faz parte do Projeto Pedagógico do Curso. O estágio obrigatório é regulamentado pelo Nupemec do Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Regulamentação do CNJ e Resolução n. 06 da Enfam alterado pela Resolução n. 03 de 2017.
O curso prevê a realização de no mínimo 60 horas de estágio supervisionado.
O certificado referente ao curso de Capacitação de Mediadores e Conciliadores Judiciais somente será expedido,  depois da validação da documentação referente ao estágio obrigatório.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Secretaria de Direito
Telefones: (13) 3205-5555
E-mail: secidilio@unisantos.br