COORDENADOR
Prof. Dr. Rafael Quaresma Viva

CARGA HORÁRIA
422 horas

MODALIDADE
Presencial

LOCAL
Campus Boqueirão

OBJETIVOS
• Oferecer subsídios para lidar com assuntos relacionados ao Direito do Consumidor.
• Habilitar o profissional a assumir um papel de agente de mudanças, no sentido de potencializar e também concretizar a disseminação do microssistema protetivo criado em prol do consumidor, prevenindo litígios, incentivando a adoção de meios alternativos nas soluções de conflitos e harmonizando as relações jurídicas estabelecidas.
• Propiciar uma atuação estratégica no mercado de consumo, por meio do conhecimento dos direitos e deveres estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor, com o exame aprofundado dos principais institutos relacionados à matéria.
• Examinar o posicionamento de órgãos administrativos, bem como dos tribunais brasileiros sobre os temas de consumo.
• Compreender o Direito do Consumidor como um sistema.

PÚBLICO-ALVO
Advogados, empresários, administradores, gestores e profissionais interessados em ampliar conhecimentos na área do Direito do Consumidor. Necessária a Graduação em nível superior.

COMPONENTES CURRICULARES DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
História, Princípios e Direitos Básicos do Direito do Consumidor
Responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor
Práticas comerciais
Atividades Negociais e a Proteção Contratual do Consumidor
Tutela Processual do Consumidor e a Resolução Alternativa de Conflitos
Tutela Administrativa do Consumidor
Crimes Econômicos e de Consumo
Comércio Eletrônico, Banco de Dados e Cadastros de Consumo, no âmbito da internet e o uso de novas tecnologias
Regulação e Concorrência
Contratos em espécie
Trabalho de Conclusão de Curso

COMPONENTES CURRICULARES DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Métodos e Técnicas de Pesquisa I, II e III

CONTATO
Departamento de Atendimento Integrado
Telefones: (13) 3205-5555 – ramal 1354
E-mail: dat@unisantos.br

Os cursos de Especialização/MBA da Católica de Santos atendem a normativa vigente sobre os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, a Resolução CNE-CES 1/2007, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e para a Educação Ambiental. Eles foram construídos em consonância com as novas políticas públicas nacionais para os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, que visam estabelecer um padrão superior de qualidade para a formação de especialistas.

BENEFÍCIOS (*)
• Bolsa Ex-aluno para Pós-Graduação Lato Sensu: 25% de desconto para ex-alunos da Católica de Santos (curso concluído).
• Bolsa Empresas Conveniadas: descontos variáveis para funcionários de empresas conveniadas.
• Bolsa Fidelização Familiar: 20% para cada familiar (cônjuges, pais e filhos, e irmãos) de estudantes ativos em cursos de graduação, especialização ou stricto sensu da Católica de Santos, concomitantemente, ou ainda, num desses e na educação básica do Liceu Santista, concomitantemente.
(*) O desconto não incide sobre a matrícula.

Observações
• A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
• Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, diploma (autenticado) e Curriculum Vitae (resumido).
• A matrícula pode ser feita independentemente da entrega dos documentos, mas só será validada depois que eles forem apresentados.
• A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
• A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.