O projeto busca enfrentar o desconhecimento da população em relação às suas obrigações e direitos previdenciários e tributários, especialmente quanto ao recolhimento de contribuições sociais, declaração de rendimentos e impactos tributários sobre benefícios e verbas trabalhistas. A ação visa reduzir erros no custeio, inconsistências no CNIS, autuações fiscais e indeferimentos de benefícios, proporcionando orientação técnica e gratuita à comunidade.
PÚBLICO-ALVO
Empregados, empregados domésticos, contribuintes individuais (inclusive MEI), segurados facultativos e especiais (rural e pescador artesanal), bem como cidadãos com dúvidas sobre contribuições previdenciárias, tributação de benefícios e regularização perante INSS, Receita Federal e Justiça do Trabalho.
DATAS E HORÁRIOS
05 e 07/11/2025, das 7h40 às 12h e das 18h45 às 22h15
LOCAIS
Núcleo de Apoio Fiscal (NAF), Labson/LARI e Sala de audiências 1
OUTRAS INFORMAÇÕES
Profª. Drª. Camila Marques Gilberto e Profª. Me. Josieni dos Santos Pereira
Docentes do Curso de Direito
E-mails: camilagilberto@unisantos.br e josienipb@unisantos.br
