Dados Gerais

Este grupo de pesquisa produz trabalhos científicos com foco na temática do direito urbanístico e sua evolução em consonância com os institutos do direito ambiental. As pesquisas são voltadas ao estudo do direito à cidade, função social da propriedade, do Estatuto da Cidade, dos planos diretores, do Estatuto da Metrópole, planos de desenvolvimento urbano integrados e planos setoriais.