Este ano, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão encarregado da implementação do refúgio no Brasil, completa 25 anos. O Conare se ocupa, de acordo com a Lei 9.474/97, dos procedimentos de reconhecimento do status de refugiado, e de “orientar e coordenar as ações necessárias à eficácia da proteção, assistência e apoio jurídico” da população refugiada. O marco do 25º. aniversário é um momento relevante para se analisar os principais avanços e desafios do órgão, a partir da busca da proteção integral das pessoas refugiadas no Brasil.
PÚBLICO-ALVO
Comunidade acadêmica da UniSantos (webinar e oficina) e público em geral (webinar)
PROGRAMAÇÃO
Palestra 1
Histórico do Órgão
Ir. Rosita Milesi – Instituto Migrações e Direitos Humanos
Palestra 2
Procedimento de reconhecimento do status de refugiado ao longo destes 25 anos
Giovana Agútoli Pereira – FGV
Palestra 3
Desafios e as Perspectivas do Conare
Pedro Henrique de Moraes Cícero – Conare
Oficina de Pesquisa
Marcará o lançamento do Projeto de Coleta de Dados sobre a População Refugiada na Baixada Santista, que objetiva trazer subsídios para ações da CSVM da UniSantos. A oficina apresentará os aspectos centrais e convidará a comunidade acadêmica da UniSantos a contribuir com ele.
DATA E HORÁRIO
23/06, a partir das 14h
INSCRIÇÕES
Inscreva-se no Webinar e na Oficina
OUTRAS INFORMAÇÕES
Profª. Drª. Liliana Lyra Jubilut
Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM)
E-mail: csvm@unisantos.br
