PROFESSORA RESPONSÁVEL
Profª. Me. Camila Marques Gilberto

CARGA HORÁRIA
16 h/a

LOCAL
Campus Boqueirão

OBJETIVO
Em virtude de sua especialidade e tecnicidade, este curso busca associar o Direito material aos aspectos práticos, permitindo que cada vez mais profissionais possam atuar corretamente nesta área, dentro dos pressupostos teóricos e práticos atuais, especialmente no que tange às alterações promovidas pela EC 103/2019.

PÚBLICO-ALVO
Estudantes de graduação, bacharéis em Direito, advogados.

CONTEÚDO
Atendimento ao cliente. Documentos essenciais. Portal MEUINSS. Cadastro. Utilização. CNIS. Requerimento administrativo. INSS digital. Aspectos gerais da EC 103/2019.
Aspectos materiais e processuais no RGPS das alterações constitucionais. Beneficiários da previdência social. Período de graça.
Aposentadorias do RGPS.
Benefícios por Incapacidade.
Pensão por Morte. Benefício de Prestação Continuada.
Regras de transição do RGPS

OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Departamento de Atendimento Integrado
Telefones: (13) 3205-5555
E-mail: dat@unisantos.br
Secretaria de Direito
Telefones: (13) 3205-5555 – ramais 812/813
E-mail: secboqueirao@unisantos.br