PROFESSORA RESPONSÁVEL
Profª. Me. Flávia de Oliveira Santos do Nascimento 

CARGA HORÁRIA
24 h/a 

LOCAL
Campus Boqueirão

OBJETIVOS
Pretende-se propiciar ao aluno os conhecimentos sobre a Lei 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas), com todas as suas nuances. Objetiva-se, também, aprofundar os entendimentos práticos dos processos previstos na lei em questão, proporcionando ao aluno a atuação nos processos, quer como advogado das partes, quer como administrador judicial, quer como fiscal da lei (juiz e promotor de justiça). 

PÚBLICO-ALVO
Advogados, juízes, promotores, bacharéis em direito, administradores, contadores, profissionais que atuem em processos concursais. 

CONTEÚDO
Direito da empresa em crise. Causas da crise. Lei 11.101/05 (LFRE). Objetivos da lei e dos processos. Juízo competente. Recuperação Judicial. Cabimento e legitimidade;
Recuperação. Deferimento do pedido. A função do administrador judicial. Fase administrativa e judicial da recuperação. Votação do Plano de Recuperação Judicial;
Aula prática com análise de processos em andamento de recuperação judicial;
Processo de falência. Requerimento e sentença decretatória. Função do administrador judicial. Efeitos da falência;
Falência. Arrecadação e venda dos bens. Habilitação e impugnação de crédito;
Credores trabalhistas nos processos de recuperação judicial e falência. – casos concretos;
Meio ambiente e processos concursais. Situação do passivo ambiental nos processos de falência e recuperação – seminários
Ação revocatória e crimes falimentares – seminários

OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.

OUTRAS INFORMAÇÕES
Departamento de Atendimento Integrado
Telefones: (13) 3205-5555
E-mail: dat@unisantos.br

Secretaria de Direito
Telefones: (13) 3205-5555 – ramais 812/813
E-mail: secboqueirao@unisantos.br