Projetos de Pesquisa

O Grupo de Pesquisas CNPq DIREITOS FUNDAMENTAIS, AMBIENTE, SOCIEDADE E TECNOLOGIAS, #DFAST, possui os seguintes projetos de pesquisa ativos:

1. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA NOS TRIBUNAIS

O presente projeto é uma oportunidade para relacionar Direitos Fundamentais, alicerce do sistema constitucional dos Estados Democráticos e o Processo, lastro de atuação do Poder Judiciário. À luz de sua interpenetração, nota-se que Direito Constitucional e Direito Processual são presentes nos debates nas relações jurídicas, nacionais e internacionais, especialmente com a crescente digitalização do mundo e a consequente necessidade de atualização das normas e práticas jurídicas. A discussão sobre o processo é fundamental para o aprimoramento da justiça, especialmente em um contexto de mudanças tecnológicas e sociais. O uso de tecnologias de IA no sistema judicial, por exemplo, pode trazer avanços significativos em termos de eficiência, mas também suscita questões sobre a proteção dos Direitos Fundamentais dos cidadãos. Eis que a tecnologia de IA pode ser utilizada como realizadora ou perpetradora de violação de Direitos Fundamentais, o que torna essencial discutir formas de regular seu uso e garantir a proteção dos direitos; é, pois, tão falível quanto a pessoa por de trás de si. As diferenças culturais e jurídicas entre os países envolvidos podem gerar divergências na abordagem dessas questões, tornando ainda mais importante a realização de um congresso internacional para promover a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes.

Responsável: Prof. THIAGO FELIPE S. AVANCI, Ph.D.

Início: 01/mar/23

Status: ativo

Evento associado: CONGRESSO INTERNACIONAL ENTRE BRASIL, EUROPA E AMÉRICA LATINA: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATUALIZAÇÕES EM DIREITO PROCESSUAL E TECNOLÓGICAS