PROFESSOR RESPONSÁVEL
Prof. Dr. Sylvio Alarcon Estrada Junior
CARGA HORÁRIA
20 h/a
LOCAL
Campus Boqueirão
OBJETIVO
Oferecer formação sólida e atualizada em controle de constitucionalidade a estudantes e operadores do Direito. Proporcionar aos interessados conhecimentos que lhes permitam compreender e dominar o tema do curso. Promover uma reflexão crítica a respeito do controle de constitucionalidade, de sua função no Estado Democrático de Direito e do papel e dos limites das instituições que o exercem. Oferecer aos interessados atualização sobre o tema, considerando as mais recentes inovações teóricas, legais e jurisprudenciais.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes do curso de graduação em Direito, cursando a partir do 3º semestre, e bacharéis em Direito.
CONTEÚDO
Aula 1 – Introdução: 1.1 Introdução. 1.2 Constituição e supremacia constitucional. 1.3 O controle de constitucionalidade como garantia da Constituição. 1.4 Definição. 1.5 Classificações do controle de constitucionalidade. 1.6 Inconstitucionalidade como vício ou defeito normativo. 1.7 Inconstitucionalidade como sanção à lei inconstitucional. 1.8 As omissões inconstitucionais. 1.9 Inconstitucionalidade e não-recepção
Aula 2 – O controle de constitucionalidade em perspectiva histórica e comparada. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade em perspectiva evolutiva: 2.1 Antecedentes históricos. 2.2 O caso “Marbury v. Madison” – Estados Unidos e seus antecedentes. 2.3 O modelo americano de controle de constitucionalidade. 2.4 O pensamento de Hans Kelsen e o Tribunal Constitucional. 2.5 O modelo austríaco de controle de constitucionalidade. 2.6 O modelo francês de controle de constitucionalidade. 2.7 O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: Introdução. 2.8 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1824. 2.9 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1891. 2.10 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1934. 2.11 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1937. 2.12 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1946. 2.13 A Emenda Constitucional nº 16/1965. 2.14 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional nº 1/1969. 2.15 A Emenda Constitucional nº 7/1977 2.18 O sistema de controle de constitucionalidade sob a Constituição Federal de 1988.
Aula 3 – O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade na atualidade: o controle político e o controle administrativo de constitucionalidade. O controle jurisdicional (parte 1): o controle incidental e concreto de constitucionalidade. 3.1 Síntese: panorama atual do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 3.2 Introdução ao controle político e administrativo de constitucionalidade. 3.3 O controle de constitucionalidade pelo Poder Legislativo. 3.3.1 Introdução. 3.3.2 O controle de constitucionalidade no processo legislativo. 3.3.3 O controle de constitucionalidade sobre atos exorbitantes e delegação legislativa. 3.3.4 O controle de constitucionalidade pelo Senado Federal. 3.3.5 O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas. 3.4 O controle de constitucionalidade pelo Poder Executivo. 3.4.1 Introdução. 3.4.2 O controle de constitucionalidade por meio do veto. 3.4.3 O controle de constitucionalidade pela Administração Pública. 3.5 O controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. 3.5.1 Introdução. 3.5.2 Características. 3.5.3 Instrumentos de controle. 3.5.6 Efeitos. 3.5.7 A competência do Senado (art. 52, X, da CF). 3.5.8 Mandado de injunção. 3.5.9 Controle de constitucionalidade e súmula vinculante. 3.5.10 Controle de constitucionalidade e o Conselho Nacional de Justiça.
Aula 4 – O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil (parte 2): controle direto de constitucionalidade: 4.1 Introdução ao controle direto de constitucionalidade. 4.2 Características do controle direto. 4.3 Competências no controle direto. 4.4 Instrumentos do controle direto. 4.5 ADI. 4.5.1 Conceito. 4.5.2 Legitimidade ativa. 4.5.3 “Legitimidade passiva”. 4.5.4 Desistência. 4.5.5 Objeto. 4.5.6 Parâmetro. 4.5.7 Petição inicial. 4.5.8 Medida cautelar. 4.5.9 Procedimento. 4.5.10 Julgamento. 4.5.11 Efeitos da decisão. 4.5.12 Publicação. 4.5.13 Recurso.
Aula 5 – O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil (parte 2): o controle direto de constitucionalidade (continuação): 5.1 ADC. 5.1.1 Conceito. 5.1.2 Legitimidade ativa. 5.1.3 “Legitimidade passiva”. 5.1.4 Desistência. 5.1.5 Objeto. 5.1.6 Parâmetro. 5.1.7 Petição inicial. 5.1.8 Medida cautelar. 5.1.9 Procedimento. 5.1.10 Julgamento. 5.1.11 Efeitos da decisão. 5.1.12 Publicação. 5.1.13 Recurso 5.2 ADPF. 5.2.1 Conceito. 5.2.2 Legitimidade ativa. 5.2.3 “Legitimidade passiva”. 5.2.4 Desistência. 5.2.5 Objeto. 5.2.6 Parâmetro. 5.2.7 Petição inicial. 5.2.8 Medida cautelar. 5.2.9 Procedimento. 5.2.10 Julgamento. 5.2.11 Efeitos da decisão. 5.2.12 Publicação. 5.2.13 Recurso. 5.3 ADI interventiva. 5.3.1 Conceito. 5.3.2 Legitimidade ativa. 5.3.3 “Legitimidade passiva”. 5.3.4 Desistência. 5.3.5 Objeto. 5.3.6 Parâmetro. 5.3.7 Petição inicial. 5.3.8 Medida cautelar. 5.3.9 Procedimento. 5.3.10 Julgamento. 5.3.11 Efeitos da decisão. 5.3.12 Publicação. 5.3.13 Recurso. 5.4 ADI estadual. 5.4.1 Conceito. 5.4.2 Legitimidade ativa. 5.4.3 “Legitimidade passiva”. 5.4.4 Desistência. 5.4.5 Objeto. 5.4.6 Parâmetro. 5.4.7 Petição inicial. 5.4.8 Medida cautelar. 5.4.9 Procedimento. 5.4.10 Julgamento. 5.4.11 Efeitos da decisão. 5.4.12 Publicação. 5.4.13 Recurso. 5.5 Conclusão do curso.
OBSERVAÇÕES
A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.
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