Comitê de Ética em Pesquisa

O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Católica de Santos, identificado pela sigla CEP, é um órgão colegiado, multidisciplinar, de caráter público e autônomo, vinculado ao Gabinete do Reitor, constituído nos termos da Resolução nº. 196 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 10 de outubro de 1996, e hoje da Resolução nº. 466/12. Ele tem por finalidade avaliar e acompanhar os aspectos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos e, dessa forma, proteger a integridade e a dignidade dos sujeitos/participantes, de acordo com os valores ético-cristãos, integrando-se à missão institucional da Universidade.

O credenciamento do CEP junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) se deu em 28/06/2005, e sua última renovação foi em 31/05/2015.

ATRIBUIÇÕES DO CEP
• Desempenhar papel deliberativo, consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na pesquisa científica, cabendo a ele a responsabilidade pelas decisões sobre a ética das pesquisas a serem desenvolvidas;
• Revisar os protocolos de pesquisa gerados pela comunidade acadêmica, envolvendo seres humanos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os diretos dos participantes nas referidas pesquisas;
• Analisar e acompanhar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, submetidos ao CEP de acordo com as normas e resoluções vigentes;
• Categorizar os protocolos de pesquisa, após análise e julgamento, de acordo com a Norma Operacional 001/2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/Conep e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS – 2017
Faça o download

REGIMENTO INTERNO
Faça o download

RESOLUÇÃO N.º 466/12 CNS
As atividades de pesquisa em saúde têm sido ampliadas em quantidade e complexidade nos últimos anos. Isso fornece inúmeros questionamentos éticos relativos ao processo de planejar, executar, avaliar e divulgar os resultados dos projetos de pesquisa que envolvem seres humanos.

A Resolução nº 466/2012 que trata de pesquisa em seres humanos foi publicada dia 13 de junho de 2013 no Diário Oficial da União. A resolução foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na 240ª Reunião Ordinária, em dezembro de 2012.

A resolução traz termos e condições a serem seguidos e trata do Sistema CEP/Conep, integrado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep/CNS/MS do CN) e pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) compondo um sistema que utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de interrelação que visa à proteção dos participantes da pesquisa.

Faça o download da Resolução nº. 466/12 CNS

INTEGRANTES DO CEP
Coordenador
Prof. Dr. Cezar Henrique de Azevedo
Área de Ciências Humanas
Prof. Me. Marcelo Luciano Martins Di Renzo
Área de Saúde e Ciências Biológicas
Profª. Drª. Luzana Mackevicius Bernardes
Profª. Drª. Maria Luiza Domingues Villar
Prof. Dr. Paulo Angelo Lorandi
Profª. Drª. Silvia Regina Viodres Inoue
Área de Ciências Exatas
Prof. Me. Ciro Cirne Trindade
Profª. Drª. Maria Aparecida dos Santos Accioly
Representante do Conselho Municipal de Saúde
Me. Rubens Goulart Panico

SECRETARIA
Horário: Segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h
Telefone: 3205-5555 – ramal 1254
E-mail: comet@unisantos.br

VEJA TAMBÉM
Resoluções e deliberações do CNS
Sistema Plataforma Brasil

Fechar [X]