Dados Gerais

O grupo de pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais foi criado em 2008, no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos). Ele sucedeu o grupo Governança Global, que iniciou estudos sobre o tema, com destaque para a apresentação de trabalho no XIV Congresso Nacional do Conpedi – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, em novembro de 2005, sob o título “O conceito de governança”, de autoria do prof. Alcindo Gonçalves, abordando a questão no Direito Internacional e discutindo a legitimidade da governança global.

O grupo atua em duas áreas principais:

GOVERNANÇA GLOBAL, que pode ser definida como “a totalidade das maneiras pelas quais os indivíduos e instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns (…) envolvendo (além das relações intergovernamentais) organizações não governamentais (ONG), movimentos civis, empresas multinacionais e mercados de capital globais”, segundo a definição da Comissão sobre Governança Global da ONU, 1996.

REGIMES INTERNACIONAIS, que são “conjuntos de princípios, normas, regras e procedimentos decisórios, explícitos ou implícitos, em torno dos quais convergem as expectativas dos atores numa dada área das relações internacionais”, segundo o texto fundamental de Stephen Krasner, “Causas Estruturais e Consequências dos Regimes Internacionais – Regimes como Variáveis Intervenientes”, publicado na revista International Organizations, v. 36, n. 2, em 1982.

As duas áreas são “guarda-chuvas” para várias pesquisas e abordagens no campo do Direito Internacional, Direito Ambiental (em especial o Direito Ambiental Internacional) e Relações Internacionais, além da Economia, Ciência Política, Sociologia e Antropologia.

Contato: Prof. Alcindo Fernandes Gonçalves – alcindo@unisantos.br