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CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO - 09A. SESSÃO. RECOMENDAÇÕES QUE DEFINE OS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS A SEREM APLICADOS EM MATÉRIA DE PESQUISAS ARQUEOLÓGICAS. NOVA DELHI, 5 DE DEZEMBRO DE 1956
CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO - 12A. SESSÃO. RECOMENDAÇÃO RELATIVA À SALVAGUARDA DA BELEZA E DO CARÁTER DAS PAISAGENS E SÍTIOS. PARIS, 12 DE DEZEMBRO DE 1962
DECRETO-LEI N.71 - 28/11/1972: CONVENÇÃO SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA COIBIR E IMPEDIR A IMPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DOS BENS CULTURAIS
1970 - COMPROMISSO DE BRASÍLIA. 1. ENCONTRO DOS GOVERNADORES DE ESTADO, SECRETÁRIOS ESTADUAIS DA ÁREA CULTURAL, PREFEITOS DE MUNICÍPIOS INTERESSADOS, PRESIDENTES E REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES CULTURAIS. BRASÍLIA, ABRIL DE 1970
Legislação
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1972 - CARTA DE RESTAURO. MINISTÉRIO DA INSTRUÇÃO PÚBLICA. GOVERNO DA ITÁLIA. CIRCULAR N.117 DE 6 DE ABRIL DE 1972.
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
 
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