JUSTIFICATIVA
A evolução da tecnologia aeroespacial apresenta constantes desafios à comunidade internacional, na busca pela garantia de sustentabilidade das atividades espaciais. A utilização de recursos espaciais tem grande potencial para o futuro da humanidade.
Seguindo sua vocação de promover pesquisas acadêmicas sobre temáticas atuais, a Universidade Católica de Santos integrou o Grupo Internacional de Trabalho da Haia sobre Governança de Recursos Espaciais (The Hague International Space Resources Governance Working Group) – consórcio internacional composto por governos, universidades, empresas e sociedade civil – no debate sobre o regime aplicável a atividades que envolvam recursos espaciais.
O Grupo da Haia aprovou marco regulatório sobre o tema em 2019, com vista a estabelecer as bases para as discussões internacionais sobre o potencial desenvolvimento de quadro normativo internacional, sem prejuízo de forma e estrutura. O documento obteve reconhecimento internacional, influenciando tanto projetos de lei nacionais quanto o debate nas Nações Unidas.
Justifica-se o estudo do legado do Grupo da Haia para o desenvolvimento do Direito Espacial, bem como da relevância da cooperação internacional para a promoção dos usos pacíficos do espaço.
OBJETIVO
Mediante sessões de palestras e apresentações de trabalho, objetiva-se o debate sobre os resultados do Grupo de Haia quanto à governança global de recursos espaciais, tendo em vista possível acordo ou instrumento multilateral, de modo a desenvolver perspectivas sobre o tema com particular consideração aos interesses dos países em desenvolvimento.
Nesse cenário, a realização do evento na Brasil, potência regional em matéria espacial, permitirá a discussão estratégica de temas relevantes de Direito e Política Espacial, fomentando pesquisas e debates em toda a região.
ABRANGÊNCIA
O workshop é destinado a acadêmicos e profissionais envolvidos com temáticas espaciais, inclusive nos âmbitos legal e político, dos setores público e privado, bem como estudantes universitários, representantes da sociedade civil, indústria e grande público.
