{"id":115,"date":"2018-10-05T17:33:06","date_gmt":"2018-10-05T20:33:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.unisantos.br\/pos\/?page_id=115"},"modified":"2022-10-18T14:21:33","modified_gmt":"2022-10-18T17:21:33","slug":"areas-de-concentracao-e-linhas-de-pesquisa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.unisantos.br\/pos\/stricto-sensu\/mestrado\/mestrado-em-direito\/areas-de-concentracao-e-linhas-de-pesquisa\/","title":{"rendered":"\u00c1reas de Concentra\u00e7\u00e3o e Linhas de Pesquisa"},"content":{"rendered":"

\u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

DIREITO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE<\/strong><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A sustentabilidade possui rela\u00e7\u00e3o direta com v\u00e1rias ci\u00eancias. Sem d\u00favida, uma das mais importantes \u00e9 o Direito Ambiental. Por meio de uma vis\u00e3o sist\u00eamica e globalizante, o meio ambiente deve ser interpretado como um bem jur\u00eddico unit\u00e1rio, abarcando os elementos naturais, o ambiente artificial e o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural, pressupondo-se interdepend\u00eancia entre todos os elementos que integram o conceito, inclusive o homem.<\/p>\n

A partir da ordem constitucional, que recepciona o Estado Socioambiental de Direito, procura-se analisar os principais pressupostos relacionados com esse novo modelo e a rela\u00e7\u00e3o existente com o conceito de sustentabilidade em suas variadas dimens\u00f5es doutrin\u00e1rias, como mudan\u00e7a de paradigma para nossa atual sociedade de risco.<\/p>\n

Linha de Pesquisa<\/strong><\/p>\n

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E TUTELA DO DIREITO AMBIENTAL<\/strong><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 fixou de maneira clara n\u00e3o s\u00f3 a exist\u00eancia no plano constitucional do Direito Ambiental Brasileiro como estabeleceu seus par\u00e2metros, ou seja, os crit\u00e9rios fundamentais destinados \u00e0 sua correta interpreta\u00e7\u00e3o e evidentemente a adequada interpreta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional do meio ambiente, bem como a sua tutela jur\u00eddica, compreendida essa tutela do meio ambiente n\u00e3o apenas ao cuidado dos meios, mas como base a qualidade de vida das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A linha de pesquisa trabalha esses aspectos, desdobrados em estudos sobre o papel e a fun\u00e7\u00e3o do Direito Ambiental Administrativo, o desenvolvimento dos Regimes e Tutelas Constitucionais e Ambientais, e as novas perspectivas de atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio nos conflitos socioambientais, al\u00e9m de estudar o direito ambiental do trabalho.<\/p>\n

Linha de Pesquisa<\/strong><\/p>\n

DIREITO E POL\u00cdTICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL<\/strong><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

As transforma\u00e7\u00f5es pelas quais tem passado o meio ambiente, nesta primeira d\u00e9cada do s\u00e9culo XXI, n\u00e3o s\u00e3o animadoras. As \u00faltimas d\u00e9cadas, entretanto, t\u00eam revelado, atrav\u00e9s da din\u00e2mica social e das pol\u00edticas p\u00fablicas estampadas em leis aparentemente especiais, um universo tem\u00e1tico centrado, merecedor de aten\u00e7\u00e3o pela Academia.<\/p>\n

Os estudos qualificados do tema direito, pol\u00edticas p\u00fablicas e sustentabilidade social e ambiental ocupam relev\u00e2ncia entre as diversas \u00e1reas do saber, notadamente por transcender a interdisciplinariedade, alcan\u00e7ando a transdisciplinariedade, atrav\u00e9s do di\u00e1logo necess\u00e1rio entre as ci\u00eancias e suas fontes, a servi\u00e7o da sociedade moderna, respeitando-se a cultura e a diversidade de cada povo, de cada regi\u00e3o. A linha de pesquisa trabalha aplica tais conceitos e an\u00e1lises a uma quest\u00e3o espec\u00edfica: o Direito Ambiental das Cidades, com \u00eanfase \u00e0 tem\u00e1tica regional, tratando da urbaniza\u00e7\u00e3o e sustentabilidade da Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista.<\/p>\n

\u00c1rea de Concentra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

DIREITO INTERNACIONAL<\/strong><\/p>\n

As rela\u00e7\u00f5es internacionais, especialmente as contempor\u00e2neas, caracterizam-se pela complexidade. Seguramente, o contexto do relacionamento internacional, que, na percep\u00e7\u00e3o tradicional da doutrina, considerava apenas a atua\u00e7\u00e3o dos Estados, re\u00fane na atualidade uma gama de novos atores internacionais, entre eles as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), as empresas, os governos subnacionais e locais, e os indiv\u00edduos.<\/p>\n

Tais atores, e os v\u00ednculos que os unem, formam a atual sociedade internacional, cuja din\u00e2mica \u00e9 pautada por m\u00faltiplos fatores associados \u00e0 pol\u00edtica, economia, geopol\u00edtica, seguran\u00e7a, cultura, prote\u00e7\u00e3o ambiental, enfim, aos interesses, necessidades e anseios humanos. Um dos elementos que contribuem para determinar a evolu\u00e7\u00e3o da vida internacional \u00e9, sem d\u00favida, o Direito, especialmente o Direito Internacional P\u00fablico, ramo da Ci\u00eancia Jur\u00eddica que visa \u00e0 normatiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es internacionais com vistas a regular a conviv\u00eancia e a coopera\u00e7\u00e3o entre os membros dessa sociedade internacional complexa e interdependente, e a fomentar e lograr certos interesses, valores e desafios aos quais se confere import\u00e2ncia.<\/p>\n

Como \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, cabe afastar percep\u00e7\u00f5es sobre uma suposta capacidade do Direito Internacional de resolver por si s\u00f3 os intrincados problemas encontrados nas rela\u00e7\u00f5es internacionais. Igualmente, \u00e9 fundamental rejeitar conclus\u00f5es precipitadas referentes a uma aparente inutilidade do Direito Internacional frente aos complexos problemas internacionais, melhor percebidos pela governan\u00e7a global.<\/p>\n

Linha de Pesquisa<\/strong><\/p>\n

DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Direito Internacional dos Direitos Humanos constitui hoje importante ramo do Direito, cuja relev\u00e2ncia e atualidade \u00e9 crescente em face dos grandes desafios existentes. Apesar de avan\u00e7os, as viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o frequentes, a exigir respostas jur\u00eddicas da comunidade internacional. Ainda que persistam d\u00favidas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efetividade do conjunto de leis e prerrogativas para que o ser humano possa ter uma vida digna, a principal fun\u00e7\u00e3o dos Direitos humanos \u00e9 a de proteger os indiv\u00edduos das injusti\u00e7as, arbitrariedades, do autoritarismo, dos abusos de poder e das vari\u00e1veis de risco e inseguran\u00e7a cada vez mais presentes nas rela\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n

Nesse contexto, desenha-se o direito internacional dos direitos humanos como paradigma e referencial \u00e9tico a orientar a ordem internacional contempor\u00e2nea. No contexto atual, temas como a prote\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o de refugiados (incluindo refugiados ambientais) e a efetiva\u00e7\u00e3o concreta dos direitos humanos surgem como objetos relevantes de pesquisa<\/p>\n

Linha de Pesquisa<\/strong><\/p>\n

DIREITO E POL\u00cdTICA ESPACIAL<\/strong><\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Entre os novos contextos do Direito Internacional, o ambiente espacial protagoniza emergentes oportunidades de investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de tem\u00e1ticas do Direito e da Pol\u00edtica Espacial, que perpassam a regulamenta\u00e7\u00e3o internacional de atividades espaciais, a governan\u00e7a global de recursos espaciais, o Copuos (Committee on the Peaceful Uses of Outer Space), a Unoosa (United Nations Office for Outer Space Affairs), a defesa planet\u00e1ria, a delimita\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o das \u00f3rbitas espaciais, a sustentabilidade de atividades espaciais, a seguran\u00e7a espacial e do ambiente digital, os usos militares do espa\u00e7o, o acordo Artemis, os tratados do espa\u00e7o, as constela\u00e7\u00f5es de sat\u00e9lites, o regime jur\u00eddico e de explora\u00e7\u00e3o da Lua, de Marte, e dos corpos celestes, o ambiente digital e sua governan\u00e7a global, as esta\u00e7\u00f5es espaciais, a coopera\u00e7\u00e3o internacional e os regimes internacionais, o acesso, a hospedagem e o tratamento de dados de sensoriamento remoto e suas relevantes utiliza\u00e7\u00f5es hodiernas, a responsabilidade internacional pelas atividades espaciais, os lan\u00e7amentos de sat\u00e9lites, foguetes e equipamentos espaciais, os detritos espaciais, o turismo espacial, os novos atores do Direito Espacial, e as institui\u00e7\u00f5es e normas para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e a aplica\u00e7\u00e3o legislativa de atividades espaciais e digitais.<\/p>\n

Por conseguinte, apresenta-se a linha de pesquisa como inovador paradigma para a configura\u00e7\u00e3o futura das novas dimens\u00f5es do Direito Internacional.<\/p>\n

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