O Ministério Público baiano fará a entrega à Prefeitura Municipal do Salvador, em 20 de dezembro próximo, do processo de tombamento do conjunto urbanístico, arquitetônico e paisagístico do Corredor da Vitória, que está sendo encaminhado ao MP pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac), originário do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e reunindo cerca de 4 mil páginas.

O Poder Municipal deverá proceder um estudo e se pronunciar sobre o tombamento municipal de alguns imóveis remanescentes da área que resguardem valores dignos de preservação. Esta foi a decisão da promotora de Justiça Ana Luzia Santana Guedes, da 5ª Promotoria de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador, após reunir-se ontem, dia 6, com representantes dos governos Estadual (Ipac) e Municipal (Fundação Gregório de Matos) para tratar do assunto.

Na oportunidade, o diretor de Patrimônio do Ipac, Jorge Augusto Mattos Guimarães, ratificou a posição do órgão – expressa em ofício dirigido ao MP em agosto último –, de não abrir nem dar prosseguimento a processo de tombamento do conjunto do Corredor da Vitória, tomando como base a decisão do Iphan de arquivamento do processo, tendo em vista que na área instalou-se “um processo de ocupação que comprometeu a apreensão e a integridade física do conjunto como representação, no plano nacional, do urbanismo do século XIX”...

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