O MPF (Ministério Público Federal) e o MP de Minas Gerais ajuizaram ação civil pública na 5ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte com o objetivo de obrigar o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) a promover um cadastro nacional para o registro de todos os negociantes de antigüidades, obras de arte de qualquer natureza, manuscritos e livros antigos e raros.

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