COORDENADOR
Prof. Dr. Fernando Cardozo Fernandes Rei
CARGA HORÁRIA
408 horas
OBJETIVOS
• Proporcionar ao aluno de pós-graduação lato sensu uma análise crítica sobre temas interdisciplinares e complexos relativos aos principais institutos de Direito Ambiental e Urbanístico na atualidade, com foco nos instrumentos internacionais da sociedade mundial e na política nacional de desenvolvimento urbano, abordando a moderna doutrina e jurisprudência que o tema suscita, para repensar o direito à cidade, sob o viés da sustentabilidade no mundo globalizado.
• Aprofundar o estudo do Meio Ambiente Urbano como objeto do Direito, a fim de analisar os principais instrumentos legais de proteção das cidades.
• Promover um estudo aprofundado sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como seus instrumentos de proteção.
• Analisar o conceito de Desenvolvimento Sustentável e aplicá-lo ao meio ambiente urbano.
• Estudar as principais leis que regulamentam o conceito de cidades sustentáveis, tais como: o Estatuto das Cidades, o Estatuto das Metrópoles; e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Analisar as principais limitações ao direito de propriedade, existentes na legislação brasileira, e sua aplicabilidade no meio urbano.
• Desenvolver o conceito de responsabilidade ambiental e estudar os principais instrumentos processuais relativos ao tema.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em Direito, Engenharia Civil, Arquitetura, Relações Internacionais, Turismo e Comércio Internacional, ou em outras áreas do conhecimento que tenham relação com o Direito Ambiental e Urbanístico e/ou Sustentabilidade.
CONTEÚDO CURRICULAR DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA
O Direito Urbanístico Internacional
O Meio Ambiente Urbano na Constituição Federal de 1988
O Meio Ambiente Urbano e o Desenvolvimento Sustentável
Principais Instrumentos de Proteção ao Meio Ambiente Urbano
Limitações ao Direito de Propriedade
Estatuto da Cidade
Estatuto da Metrópole
A Política Nacional do Meio Ambiente
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Responsabilidade por Dano Ambiental e a Tutela Judicial do Meio Ambiente Urbano
Trabalho de Conclusão de Curso
CONTEÚDO CURRICULAR DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR
Métodos e Técnicas de Pesquisa I, II e III
Setor de Atendimento
Campus Dom Idílio José Soares
Endereço: Av. Conselheiro Nébias, 300 – Vila Mathias, Santos
Telefone: 3205-5555 – ramal 1388
Horários: Segunda a sexta, das 9h às 21h, e sábado, das 9h às 16h.
Os cursos de Especialização/MBA da Católica de Santos atendem a normativa vigente sobre os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, a Resolução CNE-CES 1/2007, bem como as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos e para a Educação Ambiental. Eles foram construídos em consonância com as novas políticas públicas nacionais para os Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, que visam estabelecer um padrão superior de qualidade para a formação de especialistas.
BENEFÍCIOS (*)
• Bolsa Ex-aluno para Pós-Graduação Lato Sensu: 25% de desconto para ex-alunos da Católica de Santos (curso concluído).
• Bolsa Empresas Conveniadas: descontos variáveis para funcionários de empresas conveniadas.
• Bolsa Fidelização Familiar: 20% para cada familiar (cônjuges, pais e filhos, e irmãos) de estudantes ativos em cursos de graduação, especialização ou stricto sensu da Católica de Santos, concomitantemente, ou ainda, num desses e na educação básica do Liceu Santista, concomitantemente.
(*) O desconto não incide sobre a matrícula.
Observações
• A Universidade se reserva o direito de alterar o cronograma e o corpo docente.
• Documentação necessária para quem não é aluno da Católica de Santos: cópias do RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, diploma (autenticado) e Curriculum Vitae (resumido).
• A matrícula pode ser feita independentemente da entrega dos documentos, mas só será validada depois que eles forem apresentados.
• A inscrição presencial só poderá ser efetuada pelo interessado no curso, ou por pessoa munida de procuração autenticada em cartório.
• A efetivação da matrícula está condicionada ao pagamento do boleto da 1ª. parcela e entrega da documentação exigida.
