ANA: Prefeita, explique o que \u00e9 o Comit\u00ea de Bacias Hidrogr\u00e1ficas da Baixada Santista e como ele funciona?<\/strong><\/p>\n RAQUEL CHINI – O Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista (CBH-BS) foi institu\u00eddo pela Lei 9.034, de 27 de dezembro de 1994, conforme estabelece o Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos. Sua \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o abrange nove munic\u00edpios: Bertioga, Cubat\u00e3o, Guaruj\u00e1, Itanha\u00e9m, Mongagu\u00e1, Peru\u00edbe, Praia Grande, Santos e S\u00e3o Vicente, que comp\u00f5em a Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista. A composi\u00e7\u00e3o do CBH-BS est\u00e1 estruturada segundo o princ\u00edpio da gest\u00e3o tripartida dos recursos h\u00eddricos, garantindo a participa\u00e7\u00e3o ativa do Estado, dos Munic\u00edpios e da Sociedade Civil.<\/p>\n O CBH-BS re\u00fane representantes dos usu\u00e1rios de recursos h\u00eddricos, membros da sociedade civil organizada e representantes governamentais, com o objetivo de permitir a delibera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e transparente sobre os diversos interesses relacionados ao uso dos recursos h\u00eddricos na regi\u00e3o. Isto se traduz na promo\u00e7\u00e3o de um modelo de gest\u00e3o descentralizado, participativo e integrado, sem desconsiderar os aspectos quantitativos e qualitativos dos recursos h\u00eddricos na sua \u00e1rea de abrang\u00eancia.<\/p>\n O Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista busca, portanto, facilitar a coopera\u00e7\u00e3o entre os diferentes atores envolvidos na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, com o objetivo de identificar e implementar solu\u00e7\u00f5es que atendam \u00e0s necessidades locais e regionais, contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o e o uso sustent\u00e1vel desses recursos vitais.<\/p>\n ANA:\u00a0Qual a import\u00e2ncia do Comit\u00ea de Bacias para a regi\u00e3o metropolitana da Baixada Santista?<\/strong><\/p>\n RAQUEL CHINI – O Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista desempenha papel de extrema import\u00e2ncia na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o metropolitana da Baixada Santista. Este papel \u00e9 particularmente significativo dado o contexto das principais atividades econ\u00f4micas da regi\u00e3o, que incluem os setores petroqu\u00edmico, sider\u00fargico, portu\u00e1rio, turismo, constru\u00e7\u00e3o civil, com\u00e9rcio e servi\u00e7os em geral. Al\u00e9m disso, o Comit\u00ea desempenha um papel crucial na defini\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es que visam a preserva\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos da regi\u00e3o.<\/p>\n ANA:\u00a0Quais as principais a\u00e7\u00f5es empreendidas pelo Comit\u00ea no momento?<\/strong><\/p>\n RAQUEL CHINI – O Comit\u00ea promove a capacita\u00e7\u00e3o de seus membros por meio de programas de treinamento, realizados em encontros regionais e nacionais, que s\u00e3o financiados com recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos H\u00eddricos (FEHIDRO). Esses cursos visam aprimorar as habilidades e conhecimentos dos participantes, com foco na abordagem das quest\u00f5es cr\u00edticas e prioridades condicionais no \u00e2mbito da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, de acordo com o Plano de Bacia, o Plano de A\u00e7\u00e3o e o Plano de Investimentos.<\/p>\n O Comit\u00ea tamb\u00e9m desempenha um papel ativo nos eventos relacionados ao Sistema de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos do Estado de S\u00e3o Paulo, sendo membro do Conselho de Recursos H\u00eddricos e coordenando o Grupo de Trabalho da Vertente Litor\u00e2nea de S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de sua participa\u00e7\u00e3o em outros f\u00f3runs estado de relev\u00e2ncia nacional.<\/p>\n Uma das responsabilidades centrais do comit\u00ea \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o dos usos da \u00e1gua, seguindo as diretrizes condicionais na pol\u00edtica de recursos h\u00eddricos delineadas no Plano de Recursos H\u00eddricos da Bacia. Isso implica na implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es previstas ao gerenciamento, recupera\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios e metas definidos nesse contexto.<\/p>\n ANA:\u00a0Qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do abastecimento de \u00e1gua na Baixada, \u00e9 confort\u00e1vel? H\u00e1 riscos de desabastecimento?<\/strong><\/p>\n RAQUEL CHINI – A Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista (RMBS) corre risco de seguran\u00e7a h\u00eddrica como em qualquer cidade litor\u00e2nea; e trabalha para enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a implementa\u00e7\u00e3o do Plano Regional de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica da Baixada Santista, que conta com a atua\u00e7\u00e3o de representantes dos munic\u00edpios da Baixada Santista, da Ag\u00eancia Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) e o Grupo de Trabalho da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Meio Ambiente e Saneamento do Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).<\/p>\n O Plano tem como objetivo geral preparar a Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudan\u00e7a do clima em curso. O documento faz uma avalia\u00e7\u00e3o do risco clim\u00e1tico na Baixada Santista. A regi\u00e3o da Baixada Santista \u00e9 classificada como \u00e1rea de risco de alta exposi\u00e7\u00e3o para esses efeitos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n Uma das quest\u00f5es que preocupa e que representa alta vulnerabilidade \u00e9 o abastecimento de \u00e1gua para a regi\u00e3o. Diante disso, aumento da capacidade de reserva de \u00e1gua em 10% na regi\u00e3o em at\u00e9 2030 \u00e9 a principal meta do Plano Regional de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica da Baixada Santista (PRARC-BS) para garantir o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o. na produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua em \u00e9pocas de escassez devido \u00e0 mudan\u00e7a do clima ou outro evento que possa contribuir com o alto consumo para o uso m\u00faltiplo da \u00e1gua (sazonalidade, ind\u00fastria, servi\u00e7os e popula\u00e7\u00e3o fixa). Para lidar com essa situa\u00e7\u00e3o, ele diz que o CBH-BS tem se preocupado com a\u00e7\u00f5es e metas priorizadas em seu Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica 2016-2027, que \u00e9 um dos principais instrumentos de planejamento do comit\u00ea, que vem sendo executado por demanda de projetos apresentados para obten\u00e7\u00e3o de recursos do FEHIDRO.<\/p>\n O Relat\u00f3rio de Situa\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos da Baixada Santista, em cumprimento aos pressupostos previstos na Lei 7663\/31 artigo 19. O relat\u00f3rio deve conter avalia\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas e o balan\u00e7o h\u00eddrico entre disponibilidade e demanda. \u201cIsso, reflete em melhores condi\u00e7\u00f5es ao meio ambiente natural que \u00e9 a principal fonte de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da regi\u00e3o com Mata Atl\u00e2ntica preservada e que n\u00e3o possui reservat\u00f3rios naturais ou constru\u00eddos artificialmente documento faz uma avalia\u00e7\u00e3o do risco clim\u00e1tico que a Baixada Santista. A regi\u00e3o da Baixada Santista \u00e9 classificada como \u00e1rea de risco de alta exposi\u00e7\u00e3o para esses efeitos clim\u00e1ticos extremos. Uma das quest\u00f5es que preocupa e que representa alta vulnerabilidade \u00e9 o abastecimento de \u00e1gua para a regi\u00e3o. Diante disso, o aumento da capacidade de reserva de \u00e1gua em 10% na regi\u00e3o em at\u00e9 2030 \u00e9 a principal meta do Plano Regional de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica da Baixada Santista (PRARC-BS) para garantir o abastecimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ANA:\u00a0Quais os desafios futuros do Comit\u00ea?<\/strong><\/p>\n RAQUEL CHINI – O Comit\u00ea enfrenta diversos desafios futuros que envolvem a gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos na sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o. Os comit\u00eas precisam desenvolver estrat\u00e9gias para distribuir a \u00e1gua de forma equitativa e sustent\u00e1vel.<\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas est\u00e3o a alterar os padr\u00f5es de precipita\u00e7\u00e3o e de temperatura, afetando a disponibilidade de \u00e1gua. Os Comit\u00eas de Bacia devem considerar como as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas ir\u00e3o impactar a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e adaptar as suas pol\u00edticas e planos de a\u00e7\u00e3o em conformidade.<\/p>\n A polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua causada por produtos qu\u00edmicos, res\u00edduos industriais e urbanos, bem como a contamina\u00e7\u00e3o por nutrientes e micropl\u00e1sticos, representa um desafio significativo. Os comit\u00eas devem<\/p>\n adotar medidas para mitigar a polui\u00e7\u00e3o e proteger a qualidade da \u00e1gua.<\/p>\n Podem surgir conflitos entre diferentes partes interessadas, tais como agricultores, ind\u00fastrias, comunidades locais e ambientalistas, devido \u00e0 competi\u00e7\u00e3o pela utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. O Comit\u00ea deve promover o di\u00e1logo e encontrar solu\u00e7\u00f5es equitativas para estes conflitos.<\/p>\n Manter a sa\u00fade dos ecossistemas aqu\u00e1ticos tamb\u00e9m \u00e9 essencial para a biodiversidade e a qualidade da \u00e1gua. Os comit\u00eas devem considerar medidas de conserva\u00e7\u00e3o, tais como a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas e a restaura\u00e7\u00e3o de habitats aqu\u00e1ticos.<\/p>\n Muitas vezes \u00e9 necess\u00e1rio investir em infraestruturas h\u00eddricas, como barragens, canais e esta\u00e7\u00f5es de tratamento, para satisfazer as necessidades da popula\u00e7\u00e3o e da ind\u00fastria. O planejamento e a manuten\u00e7\u00e3o adequados destas infraestruturas s\u00e3o essenciais para garantir um abastecimento de \u00e1gua fi\u00e1vel.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 essencial envolver a comunidade e as partes interessadas na gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. O Comit\u00ea promove a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aumentando a consci\u00eancia sobre a import\u00e2ncia da \u00e1gua e educando as pessoas sobre o uso respons\u00e1vel e a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. Lidar com estes desafios requer uma abordagem colaborativa e multidisciplinar, com a participa\u00e7\u00e3o ativa de diferentes atores e a procura de solu\u00e7\u00f5es inovadoras e sustent\u00e1veis para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos num contexto bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n A Regi\u00e3o trabalha na implementa\u00e7\u00e3o do Plano Regional de Adapta\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia Clim\u00e1tica da Baixada Santista, que conta com a atua\u00e7\u00e3o de representantes dos munic\u00edpios da Baixada Santista, da Ag\u00eancia Metropolitana da Baixada Santista (AGEM) e o Grupo de Trabalho da C\u00e2mara Tem\u00e1tica de Meio Ambiente e Saneamento do Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).<\/p>\n O plano tem como objetivo preparar a Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista para o enfrentamento da mudan\u00e7a do clima em curso, contemplando a igualdade de g\u00eanero, a inclus\u00e3o social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica de todas as pessoas, independentemente da idade, g\u00eanero, ra\u00e7a, condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, garantindo a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural e a conserva\u00e7\u00e3o de ecossistemas integrada a atividades geradoras de renda.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do Comit\u00ea de Bacias Hidrogr\u00e1ficas da Baixada Santista (CBH-BS)\u00a0e prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, em entrevista exclusiva […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1355,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3,13,12],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1345"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1358,"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1345\/revisions\/1358"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1355"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1345"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1345"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1345"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/wp-content\/uploads\/sites\/19\/2022\/09\/RAQUEL-2-199x300.jpeg\")
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