{"id":348,"date":"2021-05-16T02:52:25","date_gmt":"2021-05-16T05:52:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/?page_id=348"},"modified":"2021-05-17T21:26:51","modified_gmt":"2021-05-18T00:26:51","slug":"i-forum-de-politicas-publicas-sobre-recursos-hidricos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.unisantos.br\/observacbhbs\/i-forum-de-politicas-publicas-sobre-recursos-hidricos\/","title":{"rendered":"I F\u00f3rum de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Recursos H\u00eddricos"},"content":{"rendered":"

2018-BS_COB-80\"\"<\/strong><\/p>\n

1. RESUMO<\/strong><\/p>\n

O Plano da Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista (UGRHI 07) para os anos de 2016-2027 encontra-se no in\u00edcio do processo de sua implementa\u00e7\u00e3o. Trata-se de um instrumento fundamental das Pol\u00edticas de Recursos H\u00eddricos no Brasil, na medida em que, a partir de sua aprova\u00e7\u00e3o pelo respectivo Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica (aspecto democr\u00e1tico), estabelece-se um pacto para o cumprimento de suas metas, cabendo uma forte articula\u00e7\u00e3o institucional que d\u00ea a base necess\u00e1ria para as decis\u00f5es a serem tomadas, com vistas ao efetivo cumprimento das metas propostas. Entre os problemas apontados nesse documento, destacam-se a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas dos rios e do mar por esgotos dom\u00e9sticos e pelo lixo urbano. Como exemplo, pode-se citar que \u201co sistema de disposi\u00e7\u00e3o do esgotamento sanit\u00e1rio na Baixada precisa adequar-se quanto \u00e0s exig\u00eancias da CETESB em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento secund\u00e1rio do esgoto que \u00e9 despejado nos emiss\u00e1rios marinhos, uma vez que as esta\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-condicionamento atuais n\u00e3o s\u00e3o consideradas como tratamento do esgoto.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o possui forte impacto na sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e gera press\u00e3o no sistema de sa\u00fade, onerando ainda mais as estruturas destinadas ao tratamento de doen\u00e7as. Al\u00e9m disso, a falta de saneamento b\u00e1sico \u00e9 um fator de exclus\u00e3o social, somando-se \u00e0s demais causas da viol\u00eancia urbana. uma clara correspond\u00eancia entre a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Bacia, dos Planos Municipais de Saneamento B\u00e1sico e os ODS, o que demonstra a import\u00e2ncia do tratamento, em n\u00edvel local, dessas quest\u00f5es globais. Todavia, quaisquer das solu\u00e7\u00f5es que vierem a ser adotadas somente ter\u00e3o sucesso de houver um acordo sobre elas no \u00e2mbito n\u00e3o apenas dos atores envolvidos, como da pr\u00f3pria sociedade. A articula\u00e7\u00e3o institucional e a participa\u00e7\u00e3o, cada uma em seu nicho de ocorr\u00eancia, constituem elementos chave para que possam ser alavancadas as metas previstas no Plano de A\u00e7\u00f5es contido no Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista 2016-2027.<\/p>\n

\u00c9 nesse cen\u00e1rio que se prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum de pol\u00edticas p\u00fablicas para discuss\u00e3o dos recursos h\u00eddricos e temas correlatos. O objetivo geral do f\u00f3rum \u00e9 realizar uma ampla discuss\u00e3o dos temas relevantes relacionados com os recursos h\u00eddricos da Baixada Santista, aprofundando o conhecimento dos participantes acerca dos principais problemas identificados e as poss\u00edveis formas de articula\u00e7\u00e3o institucional entre os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas, no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista 2016-2027.<\/p>\n

2. JUSTIFICATIVA<\/strong><\/p>\n

A proposta de realiza\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum de pol\u00edticas p\u00fablicas para discuss\u00e3o dos recursos h\u00eddricos se justifica em raz\u00e3o da necessidade de melhorar e disseminar o conhecimento sobre a qualidade dos corpos h\u00eddricos, a sa\u00fade, os padr\u00f5es de balneabilidade, o saneamento b\u00e1sico e o ordenamento do uso do solo na Baixada Santista, bem como a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o institucional entre os \u00f3rg\u00e3os e entidades envolvidos. Considerando que a popula\u00e7\u00e3o urbana da UGRHI 07 \u00e9 equivalente a 99,8%, conforme indicado no Anexo da Lei n\u00ba 16.337\/2016, que disp\u00f5e sobre o Plano Estadual de Recursos H\u00eddricos – PERH, os servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico \u2013 sobretudo o esgotamento sanit\u00e1rio e a limpeza urbana impactam fortemente a qualidade dos corpos h\u00eddricos e, como consequ\u00eancia, a balneabilidade das praias.\u00a0Al\u00e9m disso, ocupa\u00e7\u00f5es irregulares, em \u00e1reas que n\u00e3o contam com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza urbana e coleta de esgotos, tamb\u00e9m s\u00e3o um fator preponderante de impacto negativo na qualidade das \u00e1guas, sem mencionar as quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica envolvidas.<\/p>\n

A relev\u00e2ncia do f\u00f3rum, al\u00e9m de trazer \u00e0 discuss\u00e3o os temas de polui\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, lixo urbano, balneabilidade, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, \u00e9 explicitar a intensa rela\u00e7\u00e3o que existe entre as quest\u00f5es acima descritas e os recursos h\u00eddricos, assim como a necessidade de intera\u00e7\u00e3o permanente entre os diversos atores com atribui\u00e7\u00f5es e interesses na Bacia Hidrogr\u00e1fica. A contribui\u00e7\u00e3o, pois, ser\u00e1 o encaminhamento de propostas de arranjos institucionais para a coopera\u00e7\u00e3o, com vistas na implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista 2016-2027.<\/p>\n

3. JUSTIFICATIVA DE ENQUADRAMENTO NO PLANO ESTADUAL DE RECURSOS H\u00cdDRICOS \u2013 PERH<\/strong><\/p>\n

PDC 8: Capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, educa\u00e7\u00e3o ambiental e comunica\u00e7\u00e3o social;
\nSub PDC 8.3: Comunica\u00e7\u00e3o social e difus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;
\nA\u00e7\u00e3o 1: Promover f\u00f3rum de pol\u00edticas p\u00fablicas para discuss\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

4. OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

4.1. Objetivo geral<\/strong>
\nRealizar uma ampla discuss\u00e3o dos temas relevantes relacionados com os recursos h\u00eddricos da Baixada Santista, aprofundando o conhecimento dos participantes acerca dos principais problemas identificados e as poss\u00edveis formas de articula\u00e7\u00e3o institucional entre os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas, no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista 2016-2027.<\/p>\n

4.2. Objetivos Espec\u00edficos<\/strong>
\n\u2022 Aprofundar as informa\u00e7\u00f5es acerca da situa\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos na Baixada Santista, com \u00eanfase nos principais problemas;
\n\u2022 Promover uma discuss\u00e3o em alto n\u00edvel da qual participem os atores envolvidos (administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e dos munic\u00edpios e sociedade civil (ONGs, universidades, associa\u00e7\u00f5es) de forma articulada, identificando as compet\u00eancias e responsabilidades de cada um;
\n\u2022 Capacitar os integrantes dos colegiados, gestores de recursos h\u00eddricos, saneamento b\u00e1sico, meio ambiente e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, membros da sociedade civil organizada e p\u00fablico em geral sobre os temas discutidos.;
\n\u2022 Definir, a partir das quest\u00f5es tratadas ao longo do f\u00f3rum, de propostas de arranjos institucionais com vistas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o permanentes para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano;
\n\u2022 Disseminar metodologias, trabalhos e atividades para a habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de 100 (cem) pessoas;
\n\u2022 Apresentar experi\u00eancias verificadas em outros locais, no Brasil ou no exterior, acerca de solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para os problemas identificados na UGRHI 07;
\n\u2022 Encaminhar propostas de solu\u00e7\u00f5es para os principais problemas. Importante salientar que uma quest\u00e3o crucial a ser abordada refere-se \u00e0 articula\u00e7\u00e3o institucional entre os v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e municipais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o e controle dos recursos h\u00eddricos e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os municipais de saneamento b\u00e1sico, que englobam o abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, o esgotamento sanit\u00e1rio, a limpeza urbana e o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e a drenagem e o manejo de \u00e1guas pluviais urbanas; e
\n\u2022 Publicar um livro contendo artigos dos expositores e outros pesquisadores, abordando as quest\u00f5es espec\u00edficas da Baixada Santista, no tocante aos recursos h\u00eddricos e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

5. METAS<\/strong><\/p>\n

I. Receber 200 participantes: profissionais de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas, envolvidas com a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, sa\u00fade e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e federal, estudantes de engenharia ambiental, direito, administra\u00e7\u00e3o e arquitetura e popula\u00e7\u00e3o em geral, sobretudo da Baixada Santista;
\nII. Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos participantes; e
\nIII. Produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de metodologias de trabalhos para habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

6. ESTRAT\u00c9GIA PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO EMPREENDIMENTO<\/strong><\/p>\n

Receber 200 participantes: profissionais de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas, envolvidas com a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, sa\u00fade e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e federal, estudantes de engenharia ambiental, direito, administra\u00e7\u00e3o e arquitetura e popula\u00e7\u00e3o em geral, sobretudo da Baixada Santista; Forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos participantes; Produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de metodologias de trabalhos para habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n

7. P\u00daBLICO-ALVO<\/strong><\/p>\n

Profissionais de \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas e privadas, envolvidas com a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, os servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico, sa\u00fade e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e federal, estudantes de engenharia ambiental, direito, administra\u00e7\u00e3o e arquitetura, entre outros; a popula\u00e7\u00e3o em geral, para o 1\u00ba dia.<\/p>\n

8. EQUIPE T\u00c9CNICA<\/strong><\/p>\n

8.1. Membros da UniSantos\/SVSL que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo desenvolvimento da proposta<\/strong>
\n\u2022 Prof\u00aa. Dr\u00aa. Maria Luiza Machado Granziera \u2013 Coordenadora Cient\u00edfica
\nCurr\u00edculo Lattes<\/a><\/p>\n

\u2022 Prof. Dr. Fernando Cardozo Fernandes Rei
\nCurr\u00edculo Lattes<\/a><\/p>\n

\u2022 Prof. Dr. Alcindo Fernandes Gon\u00e7alves
\nCurr\u00edculo Lattes<\/a><\/p>\n

8.2. Estagi\u00e1rios de n\u00edvel superior <\/strong>
\nTr\u00eas estudantes de gradua\u00e7\u00e3o dos cursos de Direito, Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, Engenharias ou outros com ader\u00eancia \u00e0 proposta.
\n\u2022 Beatriz Ferrari
\nCurso: Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas
\nInstitui\u00e7\u00e3o: Universidade Cat\u00f3lica de Santos
\nCurr\u00edculo Lattes<\/a><\/p>\n

\u2022 Gustavo Calegario Vieira
\nCurso: Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas
\nInstitui\u00e7\u00e3o: Universidade Cat\u00f3lica de Santos
\nCurr\u00edculo Lattes<\/a><\/p>\n

\u2022 J\u00falia de Tol\u00eado Cacciari
\nCurso: Publicidade e Propaganda
\nInstitui\u00e7\u00e3o: Universidade Cat\u00f3lica de Santos
\nCurr\u00edculo Lattes<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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