Os Comit\u00eas de Bacia Hidrogr\u00e1fica, entes do Sistema Nacional de Gest\u00e3o dos Recursos H\u00eddricos, constituem o \u201cParlamento das \u00c1guas\u201d, espa\u00e7o em que representantes da comunidade de uma bacia hidrogr\u00e1fica discutem e deliberam a respeito da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos compartilhando responsabilidades de gest\u00e3o com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
Comit\u00ea \u00e9 um termo que indica uma comiss\u00e3o, junta, delega\u00e7\u00e3o ou reuni\u00e3o de pessoas, para debate e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse comum. Bacia hidrogr\u00e1fica \u00e9 um territ\u00f3rio delimitado por divisores de \u00e1gua cujos cursos d\u2019\u00e1gua em geral convergem para uma \u00fanica foz localizada no ponto mais baixo da regi\u00e3o. Unindo os dois conceitos: Comit\u00ea de Bacia Hidrogr\u00e1fica (CBH) significa o f\u00f3rum em que um grupo de pessoas, com diferentes vis\u00f5es e atua\u00e7\u00f5es, se re\u00fane para discutir sobre um interesse comum \u2013 o uso d\u2019\u00e1gua na bacia.<\/p>\n
\u00c9 por meio de discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas que os comit\u00eas avaliam os reais e diferentes interesses sobre os usos das \u00e1guas das bacias hidrogr\u00e1ficas. Possuem poder de decis\u00e3o e cumprem papel fundamental na elabora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas para gest\u00e3o das \u00e1guas nas bacias, sobretudo em regi\u00f5es sujeitas a eventos cr\u00edticos de escassez h\u00eddrica, inunda\u00e7\u00f5es ou na qualidade da \u00e1gua que possam colocar em risco os usos m\u00faltiplos da \u00e1gua, conforme assegurados em Lei.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os comit\u00eas por regi\u00e3o<\/em><\/strong><\/a><\/p>\n Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista (CBHBS)<\/strong><\/p>\n O Comit\u00ea da Bacia Hidrogr\u00e1fica da Baixada Santista foi criado pela Lei 9.034 de 27\/12\/94 \u2013 com fundamento no Artigo 19 e seguintes do Estatuto. Tem sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios de Bertioga, Cubat\u00e3o, Guaruj\u00e1, Itanha\u00e9m, Mongagu\u00e1, Peru\u00edbe, Praia Grande, Santos e S\u00e3o Vicente, os quais formam a Regi\u00e3o Metropolitana da Baixada Santista e possuem, em conjunto, uma \u00e1rea de 2.422,776 Km\u00b2 e uma \u00e1rea de drenagem que atinge 2.887 km\u00b2. A popula\u00e7\u00e3o fixa da regi\u00e3o \u00e9 de 1.678.513 habitantes, segundo o IBGE (2010), por\u00e9m, na temporada de ver\u00e3o, pode alcan\u00e7ar cerca de 3.000.000 de pessoas. Os principais rios da bacia s\u00e3o: Cubat\u00e3o, Mogi e Quilombo na \u00e1rea central; Itapanha\u00fa, Itatinga e Guaratuba ao norte; Itanha\u00e9m, Branco e Preto ao sul. Os munic\u00edpios litor\u00e2neos formam uma faixa de 162 quil\u00f4metros de praias entre Peru\u00edbe e Bertioga e t\u00eam, em seu territ\u00f3rio, cerca de 120 Km2 de manguezais ainda preservados.<\/p>\n Saiba mais sobre o CBHBS<\/strong><\/em><\/a><\/p>\n Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es sobre Recursos H\u00eddricos (SNIRH)<\/strong><\/p>\n O SNIRH \u00e9 a base para disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre \u00e1guas no Brasil, contribuindo para a difus\u00e3o do conhecimento sobre recursos h\u00eddricos. a partir da consulta aos\u00a0mapas interativos, relat\u00f3rios, metadados, pain\u00e9is\u00a0de\u00a0indicadores, geoservi\u00e7os, subsistemas, aplicativos ou dados\u00a0abertos.<\/p>\n