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O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos oferece o Curso de Doutorado em Direito na área de concentração de Direito Ambiental Internacional. São duas as linhas de pesquisa: Regimes Ambientais e Tutelas Ambientais.

A busca do equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a garantia da proteção do meio ambiente, traduzida no princípio do desenvolvimento sustentável, estão hoje inseridas na agenda global. Os impactos transfronteiriços gerados pelo uso excessivo e irracional dos recursos ambientais resultam em conflitos que necessitam de pactos internacionais que se refletem nos Estados soberanos.

Nesse cenário, o Direito Ambiental Internacional é o instrumento adequado para viabilizar soluções para esse grande desafio no século XXI. Por outro lado, o tratamento da questão ambiental deve não apenas cumprir as obrigações assumidas perante a comunidade internacional, como moldar políticas públicas internas e mecanismos jurídicos de tutela ambiental.

O Curso de Doutorado em Direito Ambiental Internacional da Universidade católica de Santos foi aprovado pela Capes na 131ª Reunião do CTC/ES, recebendo nota 4, em 22 de novembro de 2011.

OBJETIVOS
Entre os objetivos do Curso de Doutorado na área de Direito Ambiental Internacional, cabem destacar os seguintes:
• conferir ao aluno pesquisador a habilidade para desenvolver pesquisa original e independente na área do Direito Ambiental Internacional, mediante o estudo da criação e formação do Direito Ambiental, o seu campo de tutela, assim como a interpretação e aplicação das normas com repercussão internacional;
• preparar o aluno pesquisador para a pesquisa científica e a docência em instituições de ensino superior, nacionais e estrangeiras;
• fortalecer o campo da pesquisa científica aplicada para a solução de problemas ambientais, em especial na região da Baixada Santista;
• tornar-se um centro de referência nacional e internacional, com a participação efetiva dos doutorandos na construção de um projeto de promoção do desenvolvimento sustentável.

TEMAS
O Curso de Doutorado em Direito na área de Direito Ambiental Internacional estrutura-se nos seguintes temas, dentre outros:
• desenvolvimento sustentável
• mudanças climáticas
• poluição marinha
• administração de portos
• investimentos na recuperação do meio ambiente
• governança aplicada ao meio ambiente
• direitos humanos
• fontes internacionais e nacionais de Direito Ambiental
• economia e meio ambiente
• diversidade cultural

Coordenador
Prof. Dr. Alcindo Fernandes Gonçalves
Vice-Coordenadora
Profª. Drª. Maria Luiza Machado Granziera

Secretaria Acadêmica
Telefone: (13) 3205-5555 - ramal 500

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