ÁREA
Fundamentos/Metodologia

PROFESSOR RESPONSÁVEL
Prof. Dr.  Marcelo Lamy

CONTEÚDO
• Introdução ao curso de especialização e ao módulo. Divisão de trabalhos. A invenção dos direitos humanos.
• Teoria dos direitos humanos e dos direitos fundamentais: conceito, natureza, titularidade, universalidade e o conjunto de direitos reconhecidos.
• A teoria do Direito e os direitos humanos: estrutura normativa dos direitos humanos, soluções para o conflito de normas e para a colisão de direitos.
• A incorporação e o impacto do direito internacional dos direitos humanos no direito pátrio. Revisão do conceito de soberania e da teoria das fontes. Controle da convencionalidade.
• Relação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais com o processo: revisão dos conceitos de jurisdição, ação, defesa e processo.
• Segurança Jurídica, Retroatividade, Retrospectividade e Legítima Confiança. Coisa Julgada, Direito Adquirido, Ato Juridico Perfeito. Princípio do Não-Retrocesso. Precedentes.
• Legalidade e Reserva Legal. A função normativa (primária e regulamentar) do Poder Executivo. A função normativa do Poder Judiciário: contrapeso e otimização.
• A exigência democrática da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais. A igualdade de tratamento dos jurisdicionados e a lógica da tutela. A proibição de provas obtidas por meios ilícitos.
• Ciência e pesquisa: Ciência e Verdade; A evolução do pensamento científico; Limites do conhecimento científico; O que se espera da pesquisa científica e da pesquisa acadêmica; A preparação pessoal para a pesquisa.
• Preparação da pesquisa: O tema, o problema, a hipótese e os objetivos; A importância do esboço inicial do projeto de pesquisa.
• Coleta e organização do material: O eixo condutor do problema da pesquisa; Revisão da literatura e a identificação do Estado da Arte; Seleção e classificação das fontes.
• Projeto de pesquisa e plano de trabalho: Importância e utilidade; Estrutura do Projeto de Pesquisa e do Plano de Trabalho. A interação entre o orientador e o orientado na construção do Projeto e do Plano.
• Metodologia e cientificidade: Definição do método e de cientificidade; Metodologias de Abordagem; Metodologias de Procedimento – coleta, análise e redação; As normas éticas e técnicas nacionais e internacionais.