• O que é o serviço
O Juizado Especial Cível da Universidade Católica de Santos é a terceira unidade descentralizada do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos. O serviço é resultado de uma parceria – a primeira envolvendo uma universidade católica – com o Tribunal de Justiça do Estado para atendimento à comunidade. Os juizados facilitam o acesso à Justiça, com o valor de causas limitado a até 20 salários mínimos.
• Diferenciais
– Serviço de mediação: o primeiro da região, cujo objetivo é agilizar ainda mais a resolução de conflitos considerados de pequenas causas, que vão desde os relacionados às áreas de consumo, até acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança e cobrança de valores.
– Uma equipe de professores altamente qualificada, com ampla experiência na área, composta por três juízes e três advogadas, além dos desembargadores Gildo dos Santos e Gilberto Passos de Freitas (coordenador da área de Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura).
• Como é o atendimento
O atendimento, gratuito, é feito a partir de uma triagem, a partir da qual são verificados os documentos do cliente e realizada uma busca pelo caso. Se não houver impedimento, é marcada a primeira audiência. Os casos devem estar relacionados às áreas de consumo, acidentes de trânsito, conflitos de vizinhança e cobrança de valores.
• Como são as instalações
O Juizado Especial Cível da Católica de Santos abriga:
– cartório judicial
– sala de audiência
– três salas de conciliação
– duas salas de atendimento
– sala da OAB
– sala de recepção
– triagem
• Importância acadêmica
O Juizado Especial Cível é uma oportunidade para o estudante do Curso de Direito expandir o conhecimento prático, estagiando como conciliador. Hoje são cerca de 50 estagiários atuando no Juizado.
• Coordenação
Profª. Drª. Adriana Machado da Silva
• Atendimento
Campus Dom Idílio José Soares – Anexo
Rua Joaquim Nabuco, nº 9/11 – Vila Mathias – Santos
De segunda a sexta-feira, das 13h às 17h
• Contato
Telefones: 3202-0121 e 3202-0120
